A maioria PSD na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António rejeitou esta quarta-feira em reunião, uma proposta da CDU para que a SGU, empresa em extinção, não se desfizesse do prédio do Hotel Guadiana que comprou e recuperou com fundos do programa "Jessica", com o objetivo de criar uma unidade hoteleira de cinco estrelas.
Segundo a CDU a empresa municipal quer vender a fração do prédio ao Banco Comercial Português, por cerca de três milhões de euros e solicitou à autarquia que não exercesse o direito de preferência, como é sua prerrogativa, por o edifício se situar na Zona Histórica Pombalina da cidade de Vila Real de Santo António.
O edifício foi expropriado pela Câmara Municipal, quando se encontrava em tribunal por litígio, ainda não resolvido, sobre direitos de propriedade, com a alegação de utilidade pública.
A CDU assinala em nota enviada à comunicação social, que neste edifício, "foram investidos fundos públicos e fundos comunitários avultados para uma recuperação e transformação em unidade hoteleira de cinco estrelas, sendo apresentada como ex-libris na recuperação da imagem turística da cidade e do concelho".
Refira-se que a SGU encontra-se em processo de extinção por incapacidade financeira até 31 de dezembro de 2019, já aprovada pela Assembleia Municipal e os bens desta sociedade devem reverter para o património do município em 1 de janeiro de 2020.
A CDU critica ainda o facto de na proposta aprovada da câmara municipal, "nem sequer existirem ónus sobre a venda que salvaguardem a câmara municipal da desobrigação de quaisquer responsabilidades futuras a serem assumidas pelo município, caso a câmara venha a perder no processo de expropriação".
A CDU diz ter solicitado à presidente da Câmara Municipal, que é também presidente do Conselho de Administração da SGU, que retirasse a proposta de venda e a devolvesse à SGU para anulação pelo Conselho de Administração.
Com a rejeição foi proposto em alternativa que fosse votado favoravelmente o exercício do direito de preferência, entrando o valor proposto no ajustamento de contas final entre o Município de Vila Real de Santo António e a Sociedade de Gestão Urbana, em tempo de liquidação, proposta que o PSD também rejeitou.
