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VRSA:Em caso de dissolução da empresa municipal, autarquia vai salvaguardar funcionários

VRSA:Em caso de dissolução da empresa municipal, autarquia vai salvaguardar funcionários
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18-06-2019 - 11:49
Está em curso um processo de reanalise da empresa municipal de Vila Real de Santo António.
 
Em nota de imprensa, a autarquia faz saber que, foi aprovada a reabertura das contas da VRSA - Sociedade de Gestão Urbana (SGU), empresa municipal cujo único acionista é o próprio município.
 
Este procedimento tem por base os últimos relatórios do Fundo de Apoio Municipal (FAM), entidade que se encontra atualmente a intervencionar o município, nos quais a viabilidade da empresa municipal já foi definitivamente posta de parte por “insuficiência de receitas que permitam que a mesma permaneça em exercício”.
 
O processo de reanálise das contas é visto pela autarquia - numa ótica de transparência e clarificação - uma forma a esclarecer  quanto à existência de inconformidades que possam levar à alteração dos resultados anuais da empresa municipal.
 
Um dos cenários em cima da mesa poderá passar pela sua dissolução, caso as conclusões da reapreciação determinem a acumulação de três resultados anuais líquidos negativos, de acordo com o artigo 62.º do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local.
 
Numa ótica de planeamento e antecipação, e caso este quadro financeiro se registe, o município de VRSA já fez saber que pretende “salvaguardar o maior número de contratos de trabalho em vigor na empresa municipal, integrando esses trabalhadores nos quadros do município através de um processo de internalização”.
 
Por outro lado, e caso o cenário de encerramento se coloque, a Câmara Municipal de VRSA equaciona o enquadramento da dívida da SGU na reformulação do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), em execução para o Município, permitindo à autarquia assumir os seus compromissos e consolidar o passivo da empresa municipal com o refinanciamento dos empréstimos bancários concedidos.
 
Segundo Conceição Cabrita, presidente da Câmara Municipal de VRSA: «tendo em consideração o quadro financeiro que herdei, particularmente os resultados negativos da VRSA SGU registados nos últimos exercícios, a dissolução da empresa municipal é praticamente uma inevitabilidade que me acompanha desde que tomei posse como presidente da Câmara Municipal, facto que nos tem obrigado a olhar para este problema com a maior seriedade».
 
«No último ano, temos aliás estudado, juntamente com o FAM, as várias soluções possíveis para a SGU, sendo esta que agora se equaciona a que terá menor impacto para o município. Acima de tudo, a minha maior preocupação é salvaguardar os empregos de quase uma centena de trabalhadores, não afetando as suas famílias».
 
«A recuperação da credibilidade do Município junto das entidades externas é, claramente, uma das principais metas que pretendo atingir no meu mandato enquanto autarca. É por essa razão que estou a arrumar a casa e a resolver, por antecipação, cenários mais complexos com os quais nos poderemos vir a confrontar», afirma Conceição Cabrita.
 
A autarquia diz na mesma nota enviada à comunicação social que em apenas um ano, e tendo por base o Programa de Equilíbrio Orçamental, já reduziu a sua despesa em cerca de cinco milhões de euros (mais de 20 por cento).
 
Recorde-se que esta segunda-feira o PS de Vila Real de Stº António referiu também numa nota enviada à imprensa, que num relatório agora dado a conhecer aos vereadores do Partido Socialista, o executivo prepara-se para a reabertura das contas da SGU dos anos de 2016, 2017 e 2018.
 
Os socialistas criticam o Município de "só agora reconhecer que a situação irá ser substancialmente agravada com a dissolução da SGU já que, no mínimo, a autarquia terá de assumir o pagamento de mais de 70 milhões de euros, valor que pode ainda ser maior depois de concluído o processo de reabertura de contas e contabilização de erros e omissões".
 
 
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