Foi votada esta terça-feira, em sessão de câmara, uma proposta apresentada, no passado dia 17 de março, pelos vereadores do Partido Socialista decorrente do estado de emergência devido à propagação do coronavírus.
Para os socialistas de Vila Real de Stº António, a proposta "pretende fazer justiça à importância extrema" que todas as empresas do concelho têm para o desenvolvimento da economia local, nesta fase de pandemia. O PS defende que a atenção à economia deve ser também uma prioridade no atual contexto, lembrando que as atividades económicas do concelho "estão encerradas ou inibidas de desempenhar as suas funções".
A proposta apresentada preconiza uma redução das taxas, a não cobrança de moras nos pagamentos em atraso devido ao momento que se vive; a suspensão dos pagamentos de esplanadas e toldos (neste período) a suspensão da taxa turística e a taxa de resíduos.
Foi também proposto que o município negoceie com a Águas de Vila Real de Stº António a suspensão dos cortes de água e da taxa de incumprimento, enquanto durar a situação de emergência nacional, permitindo o pagamento faseado das faturas dos consumos deste mês e enquanto a situação de quarentena se mantiver.
Mesmo com as limitações impostas pelo FAM - Fundo de Apoio Municipal, e perante um cenário excecional, o PS recomenda que "devemos tomar medidas excecionais até porque o governo português já autorizou que o município de VRSA não esteja obrigado às restrições orçamentais nas despesas com medidas destinadas a diminuir o impacto desta emergência nas famílias e empresas".
A proposta que mereceu a aprovação do PS e da CDU, foi chumbada pelo PSD, que declarou ter implementado algumas medidas no âmbito dos apoios sociais e na isenção de rendas, medidas que os socialistas congratularam, por já terem sido previamente apresentadas ao executivo camarário.
