A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António apresenta, para 2019, um orçamento no valor de 39,1 milhões de euros.
De acordo com comunicado da autarquia, "a prioridade está centrada na redução da dívida municipal e no reequilíbrio de contas, apresentando receitas reais para despesas que se pretendem controladas e rigorosas".
Para Conceição Cabrita, presidente da Câmara Municipal de VRSA, «este é um orçamento com um carácter extremamente realista e o mais fiscalizado e supervisionado de sempre por uma série de entidades, onde se inclui a comissão de acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM), ao qual o município aderiu em 2016».
Por outro lado, trata-se de um documento que permite saldar os compromissos já assumidos e que procura a maximização da receita e a diminuição da despesa, circunstâncias que permitirão ao município receber a terceira tranche do FAM e proceder à revisão do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), explica o Município.
«Queremos, acima de tudo, estabilizar a dívida herdada e recuperar a credibilidade da Câmara Municipal, evitando, contudo, ruturas sociais», prossegue Conceição Cabrita.
Por essa razão, o ano começa com novos regulamentos no setor da ação social, "que irão tornar ainda mais rigorosa a atribuição de apoios", mantendo-se, contudo, a manutenção dos auxílios aos grupos mais desfavorecidos e aos agregados familiares em situação de carência.
O setor da educação continua a ser prioridade, mantendo-se os auxílios nas refeições, transportes escolares, recursos humanos, atividades extracurriculares e manutenção e requalificação do parque escolar.
No ano económico de 2019 o Município espera apostar também "numa nova política de apoio ao movimento associativo, clubes e entidades locais, que estabelece critérios claros para aumentar a transparência e a equidade na atribuição de verbas".
No que respeita a investimento, os objetivos estão centrados na conclusão da obra de requalificação da marginal de Monte Gordo - nomeadamente na reabilitação das áreas verdes -, na conclusão da requalificação da ala norte do Mercado Municipal e na ampliação do Cemitério Municipal de VRSA.
Ainda no que reporta ao investimento, o município diz encontrar-se a desenvolver esforços para captar novos projetos, de que são exemplo a construção da Pousada de Portugal de VRSA ou a abertura do Hotel Guadiana.