Em comunicado, a associação ambientalista considerou que “esta é uma medida fiscal justa”, uma vez que os voos domésticos “não constituem uma necessidade como os bens alimentares de primeira necessidade”.
A proposta surge a propósito da discussão do Orçamento do Estado para 2026 na especialidade, com a ZERO a acrescentar ainda que a aplicação de uma taxa reduzida nas deslocações entre Lisboa, Porto, Faro e ilhas da Madeira e Açores “é uma forma indireta de subsídio fiscal aos combustíveis fósseis”.
Esta medida, a ser aplicada, permitiria ao Estado “arrecadar receitas adicionais na ordem de, pelo menos, 100 milhões euros por ano”, apontou a associação de defesa do ambiente, acrescentando que o valor é “o equivalente ao investimento de cerca de 1.000 fogos habitacionais todos os anos em regime de habitação pública a custos controlados”.
Os voos domésticos feitos entre Lisboa, Porto e Faro têm a aplicação de uma taxa de 6%, sendo que os restantes voos entre Portugal continental e as ilhas dos Açores e da Madeira estão isentos de IVA.
“Esta situação fere os princípios de justiça social, já que o transporte aéreo é utilizado sobretudo por segmentos de maior rendimento, enquanto as famílias com menos recursos pagam IVA à mesma taxa ou a uma taxa mais alta sobre produtos básicos”, lê-se no comunicado.
Esta proposta, apontou ainda a associação ZERO, não afeta os residentes e estudantes das regiões autónomas, já que estes estão abrangidos pelo subsídio social de mobilidade, o que significa que o valor pago pelas viagens é fixado por lei, independentemente do valor do bilhete cobrado pela companhia aérea.
