A Comunidade Intermunicipal do Algarve e os autarcas algarvios demonstraram-se, esta segunda-feira, solidários com o atual executivo da Câmara Municipal de Portimão perante a forte possibilidade que esta autarquia enfrenta em ser obrigada a fechar portas.
Apesar da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso excecionar despesas obrigatórias, o município de Portimão não foi autorizado a concretizar um contrato de aquisição de serviços de seguros diversos, desde acidentes de trabalho a seguros automóvel, num valor superior a 673 mil euros para 3 anos.
A autarquia viu o visto prévio do Tribunal de Contas do contrato ser recusado ao ter transferido a carteira de seguros para outra companhia, uma decisão que permitiu reduzir a despesa com estes serviços em cerca de 77 mil euros.
Em comunicado a AMAL, apelou hoje ao governo para que crie uma solução célere com vista a resolver os fortes constrangimentos que esta situação possa provocar na autarquia e em todo o concelho.
“Este é um problema que desejamos ver rapidamente resolvido uma vez que a Câmara de Portimão não reúne, perante tal impedimento, as condições necessárias para manter um bom funcionamento dos serviços prestados à comunidade, podendo sentir-se na obrigação de fechar portas”, salientou Jorge Botelho, presidente da AMAL.
