O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, manifestou hoje, em conferência de imprensa, o seu descontentamento relativamente à renegociação da obra de requalificação da EN125, no âmbito do anúncio do António Ramalho, presidente das Estradas de Portugal, que esteve esta semana no Algarve.
Este responsável falou não só em nome do concelho que representa mas de toda a região pois considera que “os algarvios e os agentes económicos foram enganados”.
O autarca criticou duramente o facto de “mais de um terço de obra física” que estava no contrato inicial não se manter nesta renegociação e que “a obra foi alterada profundamente, diminuída e mutilada nos seus propósitos iniciais, e os algarvios saem enganados neste dossier” pelo que considera que esta intervenção na via não passará de “obra de cosmética” e que a EN125 continuará a ser uma estrada com altos níveis de sinistralidade rodoviária.
Segundo o edil explicou à Comunicação Social, são muitas as obras que caem como resultado desta renegociação. No caso do Concelho de Loulé, a travessia prevista na Patã, o tratamento urbano no troço entre Boliqueime e o acesso a Vilamoura, as vias de serviço entre o acesso a Vilamoura e as Quatro Estradas, a ligação entre Boliqueime e a A22 ou a beneficiação da EN396 que liga Loulé a Quarteira e que está num avançado estado de degradação são as obras que deixam de fazer parte da intervenção agora reprogramada.
No que diz respeito ao resto do Algarve, do que estava previsto no contrato inicial caem agora o troço entre Olhão e Vila Real de Santo António, bem como as Variantes na Luz de Tavira, Odeáxere, Olhão e Guia/Albufeira, esta última que estava já bastante adiantada e que é agora abandonada.
A requalificação incidirá apenas no troço entre Vila do Bispo e a entrada de Olhão, sendo retomadas apenas três obras: Variante de S. Lourenço (Concelho de Loulé), Variante de Faro e Variante de Lagos.
Também os valores envolvidos nesta renegociação são alvo da crítica de Vítor Aleixo que receia que o montante se destine a eventuais indeminizações à concessionária. “O Estado português vai ter que pagar 929 milhões de euros até 2024, no âmbito desta renegociação, quando supostamente o objetivo era reduzir os custos. É um valor muito alto tendo em consideração que muitas obras caem como resultado desta renegociação.
A pergunta que se impõe é se este valor é apenas para fazer este troço de Vila do Bispo à entrada de Olhão ou se o valor tão alto não é para pagar uma indeminização ao concessionário que se viu impedido de concretizar até ao fim uma obra que estava inicialmente prevista”, referiu.
Relativamente aos 4,2 milhões de euros anunciados pelas Estradas de Portugal para o arranque das obras já em agosto, o responsável louletano frisou que essa verba “não vai resolver os problemas estruturais que a EN125 tem”. “Não vale a pena fazer anúncios destes porque isto não é mais do que atirar areia para os olhos dos algarvios, dos agentes económicos e das pessoas em geral. Fazer anúncios destes para calar a opinião pública do Algarve, no mínimo, não é sério. A intervenção que vai ser feita vai ser muito ligeira, nada de acordo com o que estava previsto. A EN125 vai continuar a ser uma estrada com alta sinistralidade onde vamos continuar a assistir diariamente a muitos acidentes e a muitas mortes”, disse ainda.
Como tal, para “honrar o compromisso com o Algarve”, este autarca acredita que a única solução será acabar com as portagens na Via do Infante. “Os compromissos estabelecidos entre o Estado português não devem valer só para as concessionárias, os compromissos têm que ser honradas também para a região do Algarve, para os algarvios e para os agentes económicos da nossa região”, sublinhou o presidente da Câmara de Loulé.
Relativamente à posição dos outros autarcas algarvios que até ao momento mantiveram o silêncio quanto a esta matéria, Vítor Aleixo referiu “os presidentes das câmaras ainda estão a assimilar toda a informação”. No entanto, uma vez que eles têm em seu poder os projetos iniciais da obra irão fiscalizar se esses projetos vão ser cumpridos.
Refira que a Parceria Público-Privada Algarve Litoral foi criada na altura em que o Governo se propôs portajar a Via do Infante, como resposta ao descontentamento dos algarvios e agentes económicos da região.
Como contrapartida a esse movimento de insatisfação o Governo comprometeu-se a requalificar toda a EN125. Aquela que foi a primeira PPP feita em Portugal previa um conjunto de obras muito extensas e profundas em toda a via, do barlavento ao sotavento, mas com o despoletar da crise financeira houve necessidade de fazer uma renegociação do contrato.
Circular Norte de Loulé por acabar há 10 anos
Não foi só em relação à requalificação da EN125 que o autarca louletano criticou as Estradas de Portugal. Também no processo da Circular Norte de Loulé Vítor Aleixo afirmou que, do ponto de vista do Município louletano, “não é merecedora de muito crédito” uma vez que existe um protocolo há mais de dez anos entre as duas entidades para concluir 1 quilómetro desta Variante mas, até ao momento, nada foi feito.
“Refiro-me à estrada que circunda a cidade de Loulé por Norte e que, neste momento, vai parar a uma horta quando deveria terminar numa rotunda que daria depois saída para S. Brás e Tavira”, explicou, referindo-se àquela que foi considerada desde sempre como uma via estruturante para o descongestionamento do fluxo automóvel no centro da cidade.
Renegociação da dívida portuguesa
Apesar da renegociação da concessão Algarve Litoral ter surgido no contexto da crise em Portugal, para o responsável do Município louletano “a difícil situação financeira do país não pode ser justificação para tudo”.
Para este autarca algarvio, é fundamental que a dívida portuguesa seja renegociada pois só assim haverá dinheiro para “manter aquilo que é o nível decente para que um país possa funcionar com condições de normalidade e para que possa ter futuro e esperança num desenvolvimento com justiça“, no domínio não só das estruturas rodoviárias que têm que ser seguras e que têm que potenciar o desenvolvimento da região, como também para manter as escolas abertas, para manter o sistema nacional de saúde.
