A Câmara Municipal de Faro confirmou que transferiu na passada segunda-feira, 15 de maio para a entidade bancária detentora do crédito (BPI) o valor de 4,94 milhões de euros, para amortização total do empréstimo contraído no âmbito do Plano de Reequilíbrio Financeiro.
A Câmara de Faro liberta-se desta forma do mecanismo que permitir às autarquias com endividamento excessivo recuperarem o seu equilíbrio e fazerem face aos seus compromissos.
A autarquia recorda num comunicado enviado à imprensa, que o Reequilíbrio Financeiro foi aprovado em Assembleia Municipal, em novembro de 2010, deliberação que foi homologada pelo Governo a 18 de Maio de 2011, autorizando o Município a celebrar um contrato de financiamento junto de uma entidade bancária num valor total até 48 milhões de euros, operação que permitiu à autarquia corresponder aos seus compromissos financeiros, estando na altura "em risco os vencimentos dos seus colaboradores".
Com uma dívida a rondar os 72 milhões de euros e os prazos de pagamento elevados (380 dias), o mesmo comunicado adianta que por força disso, os impostos municipais encontravam-se quase todos eles nas taxas máximas, desde o ano de 2008, "verificando-se apenas um pequeno alívio no IMI, em meio ponto percentual, já em 2017 – através de um mecanismo facultativo para os municípios em processo de saneamento ou reequilíbrio, em que Faro accionou, por estar excecionalmente consagrado no Orçamento de Estado deste ano".
Por força das prerrogativas do Plano de Reequilíbrio Financeiro e do Plano de Apoio à Economia Local – PAEL (contraído em 2014 e também já totalmente amortizado através de financiamento em condições mais favoráveis), obrigaram a um emagrecimento da estrutura camarária e ao corte de diversas despesas supérfluas.
Ultrapassadas estas etapas a edilidade adianta estar "mais ágil pelo que a sua operacionalização custa igualmente muito menos aos munícipes". Por outro lado, o aumento das receitas, permitiu para já ao município, aumentar largamente a sua receita, recuperando liquidez e capacidade de investimento.
Atualmente a dívida total situa-se nos 32,05 milhões de euros, bem abaixo da receita média anual, e os prazos de pagamento estão já abaixo dos 60 dias, cenário "que Faro não conhecia há mais de dez anos".
O executivo de Rogério Bacalhau, fala mesmo em "dia histórico" aquele que abriu a porta de saída do Plano de Reequilíbrio Financeiro, seis anos após a contração deste mecanismo, que tinha uma duração prevista de 20 anos.
Neste momento a Câmara passa a poder decidir de forma autónoma em diversas matérias da sua gestão, designadamente a fixação dos índices de impostos municipais como IMI, IMT ou Derrama, além de deixar ainda de estar obrigado a pedir autorização para a realização das obras inscritas em orçamento, evitando a repetição do constrangimento verificado em 2016, quando o Governo proibiu a autarquia de aplicar 3,46 milhões de euros em investimentos para o concelho.
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