22 de abril marca a data histórica da última execução da pena de morte em Portugal, e mais concretamente na cidade de Lagos.
O Município de Lagos irá associar-se à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e propor a realização de uma sessão pública, no próximo dia 30 de junho, destinada a assinalar os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal.
O programa que será agora elaborado pretende promover uma reflexão sobre o contexto histórico, cultural e social da época em questão, a nível local, nacional e internacional, bem como à própria evolução legislativa ocorrida desde a última execução em Lagos até à abolição propriamente dita, e cujos princípios foram disseminados por toda a Europa e demais continentes do mundo.
Recorde-se que Portugal foi o primeiro país a abolir a pena de morte para crimes civis, proposta que foi avançada pelo então ministro da Justiça, Manuel Baptista, em 1 julho de 1867 e aprovada na Câmara dos Pares do Reino, no reinado de D. Luís.
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