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PALP confirma que Ministério do Mar apresentou recurso à sentença sobre suspensão do furo em Aljezur

PALP confirma que Ministério do Mar apresentou recurso à sentença sobre suspensão do furo em Aljezur
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20-08-2018 - 15:11
A PALP - Plataforma Algarve Livre de Petróleo, Plataforma onde estão representadas 18 organizações, entre as quais as maiores organizações de defesa do ambiente nacionais, assim como milhares de cidadãos, informou hoje através de um comunicado que impugnou em tribunal a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente por não existir uma Avaliação de Impacte Ambiental do furo de sondagem em mar em frente a Aljezur (contrato Santola).
 
Da ação judicial interposta pelas Associações Almargem, Quercus e SCIAENA, foi impugnada a decisão, que no entender da PALP, "é um desrespeito total pela participação não só dos cidadãos na vida política, como pelos pareceres do poder local e de entidades privadas e
estatais".
 
Na sequência da anterior providência cautelar interposta pela PALP e da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, suspendendo a autorização para realizar o furo de prospeção em mar em frente a Aljezur, o Ministério do Mar já apresentou recurso desta sentença. 
 
A Plataforma informa ainda que este e outros, "eventuais recursos", nomeadamente por parte do consórcio ENI / GALP, bem como as contra-alegações que a PALP diz que irá apresentar, serão decididos pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, localizado em Lisboa.
 
 
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