O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou uma providência cautelar interposta pela Arriba – Associação de Defesa do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, tendo como objetivo a intimação da Câmara Municipal de Aljezur a parar os trabalhos em curso na Ribeira de Aljezur, para que se discuta se o projeto deve ser submetido a uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
Em dezembro, a Arriba denunciou que uma das medidas do projeto, passava pela aplicação de um herbicida nas canas existentes no local, «composto por um químico associado a casos de cancro cuja aplicação será repetida 3 vezes, ao longo de 5 quilómetros e até 10 metros de largura das margens da ribeira».
A associação explicou que o glifosato é proibido em muitos países europeus e que a legislação portuguesa exige permissão especial para o uso deste químico perto de cursos de água, acrescentando, que uso é proibido onde o glifosato pode contaminar os recursos hídricos subterrâneos, reportando-se à ficha de dados de segurança do herbicida.
Em comunicado a associação questiona, «porquê permitir este tipo de experiência numa área de grande sensibilidade ecológica e de interesse para a conservação da natureza e, ainda para mais, sem uma avaliação dos riscos ambientais?»
Contactado pelo
Algarve Primeiro, o vereador do Ambiente da autarquia de Aljezur, António Carvalho,
explicou que se trata de um produto que «ainda é vendido em todas as drogarias do país», tendo a autarquia feito ao longo dos anos várias intervenções na ribeira, «umas mais acertadas outras menos acertadas, mas o objetivo tem sido devolver a ribeira às pessoas e limpar aquilo que são as invasoras. Acontece que cada vez que os serviços faziam essas intervenções, as canas ganhavam maior dimensão, também sabemos que se fossem feitos cortes sucessivos talvez de mês a mês ou de três em três meses, a cana ficava sem nutrientes e secava por si própria, mas seria necessário esperar mais do que um ano e meio para que o objetivo fosse alcançado. A verdade é que nós cortávamos as canas e passados 6 meses estavam piores do que antes», salientou.
Para ultrapassar o problema, foi repensada uma outra forma de atuação, para erradicar definitivamente as canas do local. Com essa preocupação a autarquia consultou a Agência Portuguesa do Ambiente - APA-ARH, «que considerou tratar-se de um projeto muito interessante, para mudar as práticas de manutenção das ribeiras e, portanto, é a primeira vez no Algarve, que se vai utilizar aquele tipo de técnicas de engenharia ambiental». Quanto à utilização do produto, o vereador assume que «não é a nossa primeira escolha, nem é a primeira escolha de ninguém, inclusivamente os próprios pareceres referem e ressalvam isso, mas entre termos aqui uma situação em que o equilíbrio ambiental estava a ser posto em causa, e utilizarmos cirurgicamente um produto que em contacto com a água não é tão agressivo, optámos por esta solução». O responsável pelo pelouro do Ambiente, assume que a operação terá algum impacto, «mas não é aquilo que se diz, nem vai pôr em causa toda a fauna e flora que existe na ribeira, volto a frisar que não se trata da melhor opção, mas sim a mais eficaz, até que este tipo de aplicação já foi feita noutros locais semelhantes no norte do país, não é uma situação totalmente virgem, a não ser no Algarve, além da vasta experiência quer da parte do projetista, quer da empresa que ganhou o concurso, e posso confirmar ainda que não vão andar máquinas a pulverizar o produto, é um processo que vai ser feito manualmente».
Sobre a existência de um estudo de impacto ambiental, afirmou não ser obrigatório para este tipo de projetos. Os trabalhos que já arrancaram, com um prazo de execução 90 dias, têm um custo de 168 mil euros e são financiados pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente.
