Sociedade

Tribunal de Loulé dá razão à PALP e consórcio ENI/Galp "não pode executar trabalhos"

Partilhar no Facebook
O consórcio ENI/Galp fica impossibilitado de realizar trabalhos prospectivos de petróleo e/ou gás.

PUB
 
Segundo comunicado da PALP, o Tribunal Administrativo de Loulé deu razão à contestação que a PALP entregou, no dia 24 de Maio, contra a Resolução Fundamentada dos Ministérios do Mar e da Economia que tinha levantado os efeitos da Providência Cautelar.
 
De acordo com o mesmo comunicado, O Tribunal Administrativo de Loulé , por despacho de 29 de junho considerou que os interesses invocados pelos ministérios do Mar e da Economia são "interesses económicos e de cumprimento contratual", pelo que confirmou a ineficácia dos actos de execução que o consórcio ENI/Galp entretanto realizaram, dando razão à PALP.
 
A Providência Cautelar está assim novamente em vigor, significando que o consórcio ENI/Galp não pode executar trabalhos de nenhuma ordem.