O concelho de Albufeira pode chamar a si os louros de ser o primeiro município no Algarve a estabelecer esta parceria.
Trata-se do programa «abem» estabelecido na passada terça-feira entre o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, e a diretora executiva da Associação Dignitude, Maria João Toscano.
Este protocolo de colaboração para a implementação do Programa abem no concelho de Albufeira, integra a Rede Solidária do Medicamento e tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório “por parte de qualquer cidadão em situação de carência económica, que o impossibilite de adquirir a medicação que lhe foi prescrita. Os destinatários são os cidadãos beneficiários de prestações sociais de solidariedade, bem como todos os que se deparem com uma situação inesperada de carência económica”.
O presidente da autarquia clarifica que, “Albufeira aderiu a este programa inovador, relacionado com a distribuição de medicamentos, que esperamos vir a ajudar
quem mais precisa. O Município irá financiar anualmente 100 euros por cada beneficiário identificado, verba que poderá vir a ser reajustada conforme as necessidades que se vierem a registar”.
A identificação e referenciação dos beneficiários do Programa abem é da competência do município, que irá trabalhar de perto com as Juntas de Freguesia, que têm um maior conhecimento das situações de carência económica.
A atribuição da comparticipação solidária prevê que o agregado familiar tenha uma capitação inferior a 60% do Salário Mínimo Nacional e que se enquadre nos critérios definidos no Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, em vigor desde 2009.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Albufeira já apoia os seus munícipes na aquisição de medicamentos através do Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, que concede ajudas no âmbito de Ação Social (passes e bilhetes de transporte; despesas com saúde; pagamento de creches e amas; aquisição de equipamentos; atribuição de géneros alimentícios) e no âmbito da Habitação (obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitação). “Em 2017, a Autarquia despendeu cerca de 12 mil euros na aquisição de medicamentos, que foram distribuídos por munícipes que deles necessitavam, de acordo com o regulamento em vigor”, salientou José Carlos Rolo.
A Associação Dignitude presta auxílio a todas as pessoas que não conseguem aceder a medicamentos devido à sua situação económica. “Estamos a falar de muita gente, cerca de 1 em cada 10 portugueses, o que totaliza perto de 1 milhão de pessoas. Este milhão não consegue comprar os medicamentos que lhes são prescritos, comparticipando com a parte que lhes diz respeito. Na realidade, os beneficiários do Programa abem são pessoas que, muitas vezes, são confrontadas com a questão de comer ou tomar os medicamentos”, explica a diretora executiva da IPSS.
Com esta parceria, “pretende-se minimizar esta lacuna e assegurar que oss munícipes têm capacidade de acesso aos seus medicamentos como garantia de melhoria da qualidade de vida”, sustenta o autarca de Albufeira.
