A Câmara Municipal de Lagos diz em comunicado que, aprovou a abertura de concurso para a instalação e/ou exploração de 13 apoios balneares nas praias do concelho.
O procedimento em causa configura uma atribuição de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura.
Esta matéria está a ser conduzida, pela primeira vez, pela autarquia, dado que a gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado faz parte do leque de competências recentemente transferidas para os municípios.
Luz, Porto de Mós, D. Ana e Meia Praia são as zonas balneares onde está prevista a instalação destes apoios que devem prestar informação, vigilância, salvamento e assistência a banhistas.
Os termos do procedimento serão disponibilizados em breve, após publicação do respetivo anúncio em Diário da República, conclui o mesmo comunicado.
