A Direção-Geral da Saúde (DGS) tem, desde o ano de 2006, um sistema de notificações disponível para que sejam relatados todos e quaisquer incidentes de violência contra profissionais de saúde em contexto laboral. Este sistema não prevê apenas a contabilização de casos de violência física, mas também de assédio moral ou violência verbal. O formulário de notificação assegura ainda a confidencialidade e o anonimato da informação.
Segundo faz saber o Bloco de Esquerda, "desde o início do sistema até ao final do 3º trimestre de 2019, foram registadas 8110 notificações por parte dos profissionais de saúde e 441 notificações por parte dos cidadãos". Destes indicadores, no global das notificações, 13% correspondem a violência física, 55% dizem respeito a casos de assédio moral e 22% das queixas apresentadas dão conta de casos de violência verbal. As restantes notificações dizem respeito a danos de bens da instituição, ameaças física com objeto, danos de bens de propriedade privada e ameaça de morte, todas com 2%.
De acordo com o mesmo estudo os profissionais de saúde que mais sofrem com estes incidentes são os enfermeiros, representando 50% dos queixosos, segundo os números da DGS do final de 2019. Logo a seguir os médicos com 27% das queixas, os assistentes técnicos com 12% e os assistentes operacionais com 5%. Ao nível da identificação dos agressores, em 56% dos casos, os agressores foram os próprios doentes ou utentes, sendo que, a família dos pacientes representa 21% do total. Em 20% dos casos, as queixas de violência foram relativas a outros profissionais de saúde.
Perante esta realidade, o Bloco de Esquerda entende que devem ser "encetadas as medidas necessárias para que seja garantida uma resposta eficaz e que contribua para a resolução rápida destes incidentes".
Para o BE, "é urgente, perceber a realidade nacional", e entender se existem planos e programas de segurança nas instituições do SNS, se são feitos levantamentos dos riscos sócio ocupacionais, entre eles as situações de violência, e quais são as medidas de prevenção lá previstos, assim como os procedimentos estabelecidos para evacuar o consultório em caso de agressão, se existe apoio jurídico e de saúde a quem é alvo da agressão e quais os planos de segurança existentes nas diferentes instituições.
Deste modo os deputados Moisés Ferreira e João Vasconcelos, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionaram o Governo, através do Ministério da Saúde, com as seguintes perguntas (direcionadas ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve - incluindo o Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul em São Brás de Alportel - e a todos os Agrupamentos dos Centros de Saúde do Algarve):
Existe, na unidade de saúde em questão, algum plano de segurança?
Quais as medidas relativas às situações de violência sobre profissionais e entre profissionais?
Existe, nesta unidade de saúde, o levantamento de riscos sócio ocupacionais a que estão sujeitos os profissionais de saúde?
Que riscos e medidas de prevenção e mitigação foram identificados para situações de violência sobre profissionais?
Que tipo de procedimentos existem na unidade para garantir a intervenção imediata de elementos de segurança, garantindo a proteção da vítima?
Existe, por parte da instituição, qualquer tipo suporte informativo sobre o tema em questão?
Que tipo de apoio jurídico, ou de cuidados de saúde, são prestados à vítima?
Algarve Primeiro
