O Município de Lagoa informou ter apresentado uma candidatura ao “Programa 1º Direito”, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), para colocar em marcha a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê o investimento que ascende aos 11 milhões de euros, para promover soluções habitacionais no concelho.
Conforme explica em comunicado, o 1º Direito consiste num programa público que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada.
O programa centra-se essencialmente na reabilitação do edificado e no apoio ao arrendamento.
“Este é mais um passo fundamental para garantir que todos os Lagoenses possam ter uma habitação condigna. É uma oportunidade de financiamento única que Lagoa não pode desperdiçar”, considera Luís Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
Com execução a decorrer entre 2021 e 2026, a ELH de Lagoa prevê, para além da construção dos empreendimentos habitacionais de Lagoa e Porches num total de 43 fogos, soluções de aquisição de prédios e frações devolutas e degradadas para reabilitar, nas Áreas de Reabilitação Urbana, e no arrendamento de frações para subarrendamento.
De acordo com mesma fonte, as frações propriedade do Município também serão objeto de intervenção. Já as famílias proprietárias de habitações que necessitem de realizar obras de reabilitação e que não tenham condições financeiras para a realização das mesmas, podem recorrer a este instrumento que terá uma comparticipação não reembolsável até ao montante máximo previsto no regulamento do programa.
