A Câmara Municipal de Faro diz ter encetado uma ação concertada no intuito de combater as ocupações da via pública com veículos em estacionamento indevido ou abusivo, tendo, designadamente, celebrado um protocolo com o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, IP), de modo a obter a identificação dos titulares dos documentos de identificação dos veículos em causa.
Com efeito, desde outubro de 2016, data em que se implementou uma nova dinâmica no Serviço de Fiscalização, a Câmara Municipal confirma em comunicado que constituiu um total de 458 processos em matéria de estacionamento indevido ou abusivo, no âmbito dos quais foram retirados voluntariamente pelos respetivos proprietários, após afixação de aviso de remoção pela Câmara Municipal, 235 veículos e foram removidos 175 veículos da via pública pela autarquia, o que perfaz o total de 410 viaturas retiradas.
Apesar do esforço da Câmara Municipal, "a esmagadora maioria dos veículos abandonados encontram-se apreendidos pelos órgãos de polícia criminal ou com penhora ou hipoteca, o que prejudica uma atuação mais célere pelos Serviços Camarários", realça o mesmo comunicado.
O Presidente da Câmara justifica a medida e lança um apelo à população: “o espaço público é de todos e não apenas de uns poucos e por isso se apela aos munícipes detentores de viaturas abandonadas ou ilegalmente estacionadas no espaço público do concelho, que proceda à tramitação necessária à regularização destas situações, ou que proceda ao seu abate, sem mais prejuízo para a autarquia e para a comunidade.”
