A PAS - Plataforma Água Sustentável, constituída por ONGs de âmbito nacional, LPN e Quercus, associações ambientais e de cidadania, A Rocha Portugal, Almargem, CIVIS, Faro 1540, PROBAAL, Regenerarte, e movimentos de cidadãos, Água é Vida, FALA - Forum do Ambiente do Litoral Alentejano e Glocal Faro, apresentou a sua oposição quanto ao alargamento da área de regadio no Algarve na consulta pública relativa ao Regadio 2030, que terminou no dia 14 de janeiro.
De uma forma genérica, a PAS considera que as propostas para o alargamento do regadio não têm quaisquer dados de base que as suportem, referindo em comunicado, que não há informação sobre os recursos hídricos existentes e previsíveis, nem em quantidade, nem em qualidade, sobre os consumos estimados e sobre a área máxima que será possível regar, tendo em linha de conta os consumos previsíveis da atividade agrícola, a garantia de caudais ecológicos e a constituição de uma reserva estratégica que garanta no futuro, água potável em quantidade e qualidade para o consumo humano. Para a mesma entidade, «essa lacuna é tanto mais grave, quando Portugal utiliza na agricultura 75% dos recursos hídricos disponíveis em contraponto com a média europeia de 25%».
A PAS refere que a proposta ignora os relatórios do Tribunal de Contas Europeu e as conclusões do relatório do Estado do Ambiente 2020/21, da APA - Agência Portuguesa do Ambiente, ao propor a instalação de mais área regada, apesar de não haver garantias de recursos hídricos e do incentivo que isso representa para a agricultura intensiva, «que destrói os solos e a biodiversidade, esgota e polui os aquíferos subterrâneos», considera.
Outro ponto de recusa, prende-se com a situação de seca crónica que nos últimos anos tem afetado a região, «com a previsão de que a situação piore». A PAS lembra que apesar do Algarve dispor de capacidade instalada de captação de água em várias barragens, tem-se registado um baixo nível de captação devido à escassez de pluviosidade. Em dezembro de 2021, o nível das barragens do Algarve era: Odeleite: 53,5% (desde 2019 está abaixo da média), Beliche: 45,7% (desde 2019 está abaixo da média), Bravura: 14,3%, Arade: 46,8%, Funcho: 66,5% e Odelouca: 52%.
Em conclusão, a Plataforma alerta que a maior parte das barragens da região, estão desde 2019 abaixo da média de captação calculada a partir do ano de construção, «construir mais captações não vai trazer mais chuva para a região e se houver chuva a capacidade de armazenamento que temos instalada é suficiente».
É ainda defendido o controlo real dos consumos, por origem, «não é possível gerir ou planear nada se não se conhecer a realidade, nomeadamente a questão dos consumos na agricultura, o maior consumidor de água na região e no país», conclui.
