Deputada do PAN questiona Governo sobre soluções para extinguir incêndio em lixeira no concelho de Loulé

 

A combustão dos resíduos e a emissão de poluentes atmosféricos potencialmente prejudiciais para a saúde e para o ambiente motivaram diversas queixas e uma avaliação por parte das autoridades regionais.

 

Segundo explica o PAN, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) entendeu, que a visita conjunta por iniciativa da Autoridade de Saúde e da Guarda Nacional Republicana, acompanhada por outras entidades, resultou no reconhecimento da suspeita fundada de risco para a saúde pública e na necessidade urgente da empresa cessar por completo os focos da combustão.

 

Devido aos resultados demonstrados no relatório de monitorização da qualidade do ar solicitado pela CCDR Algarve, foi expressa numa nota publicada na página da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, a determinação da delegada regional de saúde, para "a extinção imediata" dos focos de material em combustão na central de resíduos da empresa Inertegarve.

 

No mesmo estudo levado a cabo pela empresa “Monitar - Engenharia do Ambiente”, com recurso a uma estação móvel, foi detetada a concentração de valores acima dos níveis de referência indicativos para os parâmetros partículas PM10 e de Benzeno, segundo o comunicado pela Autoridade de Saúde Regional do Algarve, sendo que ainda se aguardam pareceres de outras entidades às quais foi enviado o relatório de monitorização da qualidade do ar “para que seja tomada uma posição conjunta para extinguir os focos de incêndio na lixeira”.

 

Nesta sequência, a CCDR do Algarve procedeu à suspensão parcial da licença de atividade da empresa, que tinha uma licença com condicionantes, argumentando que estava em causa a saúde pública e o meio ambiente. Acontece, porém, que os resíduos acumulados de construção e demolição têm-se mantido em combustão. Também os dados recolhidos pela GNR de Loulé, foram reportados ao Ministério Público e a Polícia Judiciária esteve no local.

 

Apesar da investigação ainda se encontrar em curso, os efeitos nefastos desta situação fazem-se sentir não só no imediato, com os cheiros intensos da lixeira que afectam os residentes, como a longo prazo para o ambiente e saúde das populações.

 

O partido Pessoas-Animais-Natureza, relata ainda, que o incêndio não foi combatido pelos bombeiros, na medida em que a Proteção Civil referiu que seria muito difícil apagar este fogo, pois para o sucesso da operação seria essencial que fossem retirados todos os detritos do local, “o que seria uma missão quase impossível”, referindo à comunicação social que “a opção é deixar arder”.

 

De acordo com a Proteção Civil, o Estado de Alerta Especial leva também a uma mobilização de 100% dos efetivos no dispositivo de Combate a Incêndios Rurais e não podem ser deslocalizados bombeiros para esta situação que, embora esteja localizada numa zona de povoamento florestal, sobretudo pinhal, está circunscrita e nesta altura sem perigo de propagação.

 

No entanto, em carta enviada à CCDRA Algarve a Proteção Civil Distrital “estranha o histórico de ocorrências naquela lixeira gerida pela empresa Inertegarve, e lembra o último incêndio, ocorrido no local em setembro de 2011, que começou cerca das 02h30, tendo decorrido durante cerca de 15 dias, com mais de 150 operacionais no terreno e 13 entidades envolvidas”.

 

A comissão de coordenação determinou que a empresa que gere o aterro, a Inertegarve, deve efetuar os trabalhos de limpeza e remoção dos resíduos e encaminhá-los para destino final, adequado e licenciado.

 

O presidente da câmara de Loulé admite mesmo avançar com os meios para apagar o fogo e enviar a fatura ao operador, no entanto, os prejuízos para a saúde pública e ambiente não serão quantificados.

 

Deste modo, a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, colocou várias questões ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática:

 

1.Que diligências tomou ou irá tomar o Governo para que sejam implementadas medidas com vista à extinção imediata do fogo que há mais de um mês consome detritos num depósito de construção e demolição em Loulé?

 

2.Que medidas pretende o Governo tomar para apurar todos os efeitos para a saúde pública e ambiente resultantes deste incêndio, que não se cinjam apenas aos elencados no relatório da qualidade do ar solicitado pela CCDR Algarve, incluindo outros factores e consequências ainda por apurar?

 

3.Que medidas irá o Governo tomar para a mitigação e combate dos efeitos nefastos para pessoas e ambiente resultantes do incêndio na lixeira?

 

4. Que diligências tomou ou irá tomar o Governo tendentes ao apuramento de responsabilidades, mormente as relacionadas com o crime ambiental e saúde pública?