O Movimento Tavira em Transição - Movimento de Eco Cidadania, reporta em comunicado, ter constatado a destruição de espécies arbóreas e arbustivas autóctones, nomeadamente alfarrobeiras e espécies da flora protegida do Parque Natural da Ria Formosa.
Fala de movimentações de terras em larga escala, com alteração do perfil do terreno, assim como a criação de taludes, na Quinta da Manta Rota, concelho de Vila Real de Santo António, Freguesia de Vila Nova de Cacela, entre Cacela Velha e Manta Rota, questionando a eficácia do Decreto Lei n.º 147/2008 de 29 de Julho, Regime de Prevenção e Reparação do Dano Ecológico.
No mesmo documento enviado à comunicação social, o Movimento explica que, mesmo depois de ter sido levantado um auto sobre a infração, em meados do mês de abril, constatou que as máquinas e as obras estavam ativas no local, no dia 1 de junho.
De acordo com a mesma fonte, a área que está a ser intervencionada «tem mais de 15 hectares e destina-se a receber uma plantação de abacates, havendo risco de escorrências de produtos agroquímicos e fertilizantes diretamente para a Ria Formosa, com consequências nefastas para o já ameaçado ecossistema».
O facto de a área intervencionada estar, ainda que parcialmente em REN, obriga a que tenha que existir uma comunicação prévia à CCDR Algarve. O Movimento assegura que este tipo de intervenção, «nunca poderá ter o acordo das autoridades competentes, em função da legislação em vigor», concluindo que «foi uma intervenção não autorizada e em completo desrespeito pelas normas legais em vigor e sem o conhecimento das várias autoridades que superintendem no espaço onde se verificou a intervenção».
Defende que «mais do que penalizar esta infração com coima, (prática de crime ambiental e prática de crime de desobediência), é obrigatório repor a situação tal como se encontrava antes da intervenção, com a renaturalização do local e embargo imediato dos trabalhos».
Acrescenta ainda que cópia desta denúncia, foi remetida para o Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministério do Planeamento, Ministério do Ambiente e da Transição Energética, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Parque Natural da Ria Formosa, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Agência Portuguesa do Ambiente, GNR-Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, órgãos de comunicação social, partidos políticos, entre outros.
