O Grupo de Defesa das Alagoas Brancas em conjunto com a Cidade da Participação Associação Cívica e a Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, informou que o Tribunal Central Administrativo do Sul reverteu a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (TAF de Loulé), relativamente à decisão que suspendia a execução do alvará, impedindo a empresa Edifícios Atlântico de iniciar o loteamento na zona das Alagoas Brancas em Lagoa.
Além da suspensão do alvará, as três entidades lembram em comunicado, que o Tribunal Administrativo de Loulé impôs à Câmara Municipal de Lagoa o envio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Alg) «para efeitos de verificação» sobre se haveria lugar a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), de um estudo feito pela Associação Almargem sobre o valor ambiental e ecológico das Alagoas Brancas.
O Grupo explica que, a CCDR Algarve, (re)considerou a sua posição inicial sobre o local, na sequência da análise que fez do estudo da Almargem, tendo considerado a posição do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), pelo que deu parecer favorável a uma avaliação de impacte ambiental.
Contrariamente ao que foi decidido pelo TAF de Loulé, e à posição do ICNF, favorável a um processo de AIA nas Alagoas Brancas, e contrariamente àquilo que é, neste momento, a posição a CCDR Algarve, o Grupo de Defesa das Alagoas Brancas explica que o Tribunal Central Administrativo do Sul considerou que o estudo da Almargem "não tem o valor que lhe pretendem dar". Conforme cita o tribunal: "Tendo o originário licenciamento obedecido às regras aplicáveis, e não sendo imputável ao mesmo qualquer nulidade, suscetível de comprometer o decidido, não se mostra aceitável que seja acriticamente posto em causa por um parecer ulterior, cuja legitimidade e competência de quem o realizou, não pôde ser irrefutavelmente atestada."
Considerou ainda que, pelo facto de estarem aprovados e publicados, não se pode questionar a validade, nem do PDM de Lagoa e nem do Plano de Urbanização da cidade de Lagoa, ainda que se possa considerar que este viole o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
O Grupo de Defesa das Alagoas Brancas, diz ser «difícil entender como é que máquinas a operar naqueles terrenos, a terraplanar, a abrir roços, a construir fundações, a impermeabilizar não implique obrigatoriamente a destruição da fauna e a flora local».
A atuar pela defesa das Alagoas Brancas, desde 2017, o Grupo revela não estar satisfeito com esta decisão, que considera injusta, pelo que pondera um conjunto de cenários que a seu tempo anunciará.
